No âmbito do direito previdenciário a pensão por morte para filho dependente é cessada quando o mesmo completar 21 anos ou antes caso ele vier a se emancipar.

• Uma das dúvidas mais frequentes é: o filho que completar 21 e ainda estiver cursando o nível superior ou técnico tem o benefício prorrogado até finalizar os estudos?

A resposta é NÃO, o benefício é automaticamente cessado no INSS assim que a idade é completada, ainda que o valor do benefício seja essencial para custear os estudos.

Contudo, está previsto em lei o benefício vitalício para filhos com invalidez ou deficiência comprovadas.