Os presidentes da OAB Paraná, da OAB Santa Catarina e da OAB Rio Grande do Sul defenderam na manhã desta segunda-feira (8), durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais, que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta o acesso pleno, sem quaisquer obstáculos, ao inquérito das fake news. Os representantes das seccionais da Região Sul também defendem que a OAB deve analisar a tramitação do inquérito frente ao devido processo legal. 

De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a defesa das prerrogativas da advocacia é prioridade máxima, já que a decisão do STF de que “a simples vista dos autos comprometeria um inquérito” pode gerar efeito cascata para os demais tribunais, inviabilizando o trabalho da advocacia. “A matéria trata da questão da obrigatoriedade de a advocacia ter acesso, sem qualquer restrição, aos inquéritos de investigações em andamento. É importante frisar que o direito de defesa está na Constituição”, argumenta. 

Para o presidente da seccional do Paraná, Cássio Telles: “Sem conhecer o processo,  as provas e os documentos,  advogado algum consegue trabalhar. Essa é uma prerrogativa básica, conectada diretamente ao princípio da ampla defesa. O primeiro cuidado que qualquer magistrado, promotor ou delegado deve ter é exatamente com o direito de defesa, qualquer cerceamento torna ilegítima a investigação ou a decisão judicial a ser proferida. Os advogados não podem ficar sujeitos a idas e vindas, a desculpas, a obstáculos. O acesso tem que ser imediato”, sustenta o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.